CONTRATO DE FORMAÇÃO ONLINE

INTRODUÇÃO

A ENTIDADE FORMADORA tem como princípio basilar, a prestação de serviços de formação e-learning de altíssima qualidade e a procura incessante pela perfeição didáctica para, desta forma, auxiliar o(a) ora FORMANDO(A), no que diz respeito à sua inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho, bem como, no seu enriquecimento curricular, surgindo assim, novas possibilidades pessoais e profissionais.

FORMANDO(A)(S)

O(A) FORMANDO(A), assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação e IP se encontram registados na nossa base de dados, sendo identificado pelo seu nome de utilizador (login – email) e senha pessoal de acesso (password).

CONTRATADA

ESCOLA VIRTUAL – ACADEMIA 79, Cursos Online, Pólo Académico da Entidade Formadora CapacidadeLógica, Gestão e Comunicação Integrada em Sistemas e-Learning e Multimédia (www.capacidadelogica.pt), disposta sob o domínio https://www.escolavirtual.academia79.pt, com sede em Rua Oliveira Martins, N.º 4, 1.º dto, 2810-109 Feijó – Almada, Portugal.

Têm entre si, justo e contratado, mediante os artigos e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

ARTIGO 1

OBJECTO

1

O contrato celebrado entre as partes tem como objecto a prestação de serviços de formação e-learning, com foco em cursos de formação profissional contínua curricular, na área das Ciências Empresariais, Ciências Humanas e Ciências Sociais, e grupos virtuais de discussão de aprendizagem colaborativa, disponibilizados pela ENTIDADE FORMADORA, por meio da Plataforma Virtual, na modalidade não presencial.

ARTIGO 2

CATÁLOGO DE FORMAÇÃO

1

A ENTIDADE FORMADORA disponibiliza um Catálogo de Cursos Online.

2

A ENTIDADE FORMADORA, sempre que possível, acrescentará novos cursos ao Catálogo de Cursos Online, não sendo, porém, obrigada a fazê-lo.

3

Para ter acesso aos cursos do Catálogo de Cursos Online, o FORMANDO(A) necessita realizar o pagamento do custo da subscrição de um Plano de Inscrição.

ARTIGO 3

INSCRIÇÃO NOS CURSOS

1

A Inscrição nos Cursos é realizada mediante o preenchimento do Formulário do Plano de Inscrição próprio.

Após a inscrição o(a) FORMANDO(A) fica com acesso a todos os cursos existentes, e que venham a existir, durante o período de acesso à Plataforma Virtual.

O período de acesso à Plataforma Virtual é variável de acordo com o Plano de Inscrição subscrito.

2

A ENTIDADE FORMADORA dispõe de 5 Planos de Inscrição, a saber:

a) Plano de Inscrição | 30 Dias. A aquisição deste Plano permite ao(à) FORMANDO(A) frequentar todos os cursos disponíveis no Catálogo de Cursos Online pelo período de 30 (trinta) dias seguidos, a contar da data de validação da respectiva subscrição do Plano, e à emissão de 1 (um) Certificado de Formação relativo a um curso de 300 (trezentas) horas ou à emissão de 12 (doze) Certificados de Formação relativos a cursos de 25 (vinte e cinco) à sua escolha.

b) Plano de Inscrição | 90 Dias. A aquisição deste Plano permite ao(à) FORMANDO(A) frequentar todos os cursos disponíveis no Catálogo de Cursos Online pelo período de 90 (noventa) dias seguidos, a contar da data de validação da respectiva subscrição do Plano, e à emissão de 3 (três) Certificado de Formação relativos a três cursos de 300 (trezentas) horas ou à emissão de 36 (trinta e seis) Certificados de Formação relativos a cursos de 25 (vinte e cinco) à sua escolha.

c) Plano de Inscrição | 180 Dias. A aquisição deste Plano permite ao(à) FORMANDO(A) frequentar todos os cursos disponíveis no Catálogo de Cursos Online pelo período de 180 (cento e oitenta) dias seguidos, a contar da data de validação da respectiva subscrição do Plano, e à emissão de 6 (seis) Certificado de Formação relativos a seis cursos de 300 (trezentas) horas ou à emissão de 72 (setenta e dois) Certificados de Formação relativos a cursos de 25 (vinte e cinco) à sua escolha.

d) Plano de Inscrição | 360 Dias. A aquisição deste Plano permite ao(à) FORMANDO(A) frequentar todos os cursos disponíveis no Catálogo de Cursos Online pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias seguidos, a contar da data de validação da respectiva subscrição do Plano, e à emissão de 12 (doze) Certificado de Formação relativos a doze cursos de 300 (trezentas) horas ou à emissão de 144 (cento e quarenta e quatro) Certificados de Formação relativos a cursos de 25 (vinte e cinco) à sua escolha.

e) Plano de Inscrição | Empresas. A aquisição deste Plano permite às empresas inscreverem até um máximo de oito FORMANDOS(DAS). Cada FORMANDO(A) poderá frequentar todos os cursos disponíveis no Catálogo de Cursos Online pelo período de 180 (cento e oitenta) dias seguidos, a contar da data de validação da respectiva subscrição do Plano, e à emissão de 6 (seis) Certificado de Formação relativos a três cursos de 300 (trezentas) horas ou à emissão de 72 (setenta e dois) Certificados de Formação relativos a cursos de 25 (vinte e cinco) à sua escolha.

2.1

Independentemente do Plano de Inscrição escolhido, existe o limite de emissão de Certificados de Formação a 300 (trezentas) horas de formação por cada 30 (trinta) dias, por cada FORMANDO(A).

3

Decorrido a totalidade dos dias de acesso à Plataforma Virtual, definidos para cada Plano de Inscrição, se o(a) FORMANDO(A) desejar continuar a ter acesso aos cursos do Catálogo de Cursos Online, deverá realizar nova subscrição de um Plano de Inscrição, pagando a respectiva taxa de inscrição.

ARTIGO 4

EMISSÃO DE CERTIFICADOS

1

A ENTIDADE FORMADORA emite 1 (um) tipo de Certificado, a saber:

1.1

Certificado de Formação.

1.2

O Certificado de Formação é emitido em todos os cursos do Catálogo de Cursos Online, a todos os formandos, independentemente da classificação obtida na avaliação dos respectivos cursos. O Certificado de Formação menciona a classificação obtida e o Programa Curricular do curso respectivo, no verso.

Pressuposto para emissão do Certificado de Formação: participação em todos os fóruns do Grupo de Discussão dos Cursos, participação nas Conversas de debate sobre os temas de cada curso, e realização da Prova de Avaliação Final. O Certificado não será emitido se estes pressupostos não forem cumpridos.

2

A emissão de cada Certificado de Formação tem o custo de 2€ (dois euros). O não pagamento do custo de emissão do Certificado de Formação, incorre na não emissão do mesmo, independentemente do(a) FORMANDO(A) ter realizado com sucesso os pressupostos mencionados no Ponto anterior.

2.1

Cada FORMANDO(A) pode solicitar a emissão do número de Certificados de Formação que desejar, cumprindo o limite disposto no Artigo 3, Ponto 2, ou não solicitar a emissão de nenhum Certificado de Formação.

3

O(A) FORMANDO(A) deverá solicitar a emissão dos Certificados através do preenchimento dos respectivos Formulários, que se encontram na página de frequência de cada curso.

ARTIGO 5

FORMATOS DE CERTIFICADOS

1

A emissão do Certificado de Formação será realizada em ficheiro PDF, para os cursos do Catálogo de Cursos Online. É possível solicitar a emissão dos Certificados em papel especial de gramagem elevada, e envio por Correio Nacional, mediante pagamento adicional.

2

Serviços adicionais, relacionados com a emissão dos Certificados, poderão ser cobrados à parte, como por exemplo: emissão urgente dos Certificados ou emissão impresso em papel de gramagem especial (240 gr.).

ARTIGO 6

DISPONIBILIDADE DOS CURSOS

1

Todos os cursos oferecidos pela ENTIDADE FORMADORA, estarão disponíveis, na Plataforma Virtual, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, durante o período correspondente ao respetivo Plano de Inscrição subscrito.

2

Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos, entre outros;

2.1

Havendo indisponibilidade nos serviços, não poderá o(a) FORMANDO(A) reclamar quaisquer prejuízos.

2.2

A ENTIDADE FORMADORA faz o backup periódico da sua base de dados, porém, se por motivo de força maior, ou em casos fortuitos, vier a perder a sua base de dados, o(a) FORMANDO(A) que não haja concluído qualquer dos cursos até ao momento da perda da base de dados não terá direito a emissão de nenhum Certificado, nem ao reembolso de qualquer pagamento realizado com a subscrição de um Plano de Inscrição, podendo, no entanto, assim que a Plataforma Virtual voltar a funcionar, retomar a frequência dos cursos.

ARTIGO 7

OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE FORMADORA

1

A ENTIDADE FORMADORA está obrigada a seguir todas as normas legais vigentes na República Portuguesa, procurando sempre a excelência na prestação dos serviços de formação e-learning.

2

São obrigações da ENTIDADE FORMADORA:

2.1

Manter a Plataforma Virtual a funcionar ininterruptamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, com excepção no disposto no ARTIGO 6, Ponto 2 deste contrato;

2.2

Disponibilizar todo o material didáctico dos cursos, entre as opções oferecidas pela ENTIDADE FORMADORA, para o Catálogo de Cursos Online.

2.3

Manter actualizada as informações das Fichas Curriculares dos cursos como: programa curricular, programação das actividades curriculares e demais informações inerentes aos cursos do Catálogo de Cursos Online;

3

Após a conclusão de um curso pelo(a) FORMANDO(A), a ENTIDADE FORMADORA estará obrigada a emitir, em 5 dias úteis, um Certificado de Formação em ficheiro PDF, se os pressupostos estipulados no Artigo 4, Ponto 1.2 e Ponto 2, estiverem cumpridos.

ARTIGO 8

DIREITOS DA ENTIDADE FORMADORA

 1

A ENTIDADE FORMADORA, poderá a qualquer momento, alterar quaisquer dos ARTIGOS deste contrato, sem necessidade de aviso prévio ao(à) FORMANDO(A);

 1.1

É obrigação do(a) FORMANDO(A) consultar esta página regularmente para se manter actualizado(a) em relação aos ARTIGOS do presente contrato;

2

A ENTIDADE FORMADORA, poderá no uso das suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito por quaisquer dos artigos estabelecidos neste contrato e de acordo com a gravidade da infracção, aplicar punições ao FORMANDO(A), entre elas a: Advertência; Suspensão; Bloqueio; Cancelamento; Exclusão da conta.

ARTIGO 9

OBRIGAÇÕES DO(A) FORMANDO(A)

1

De igual forma o(a) FORMANDO(A) obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao registar os dados nos Formulários de subscrição de qualquer Plano de Inscrição da ENTIDADE FORMADORA, o(a) FORMANDO(A) afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.

São obrigações do(a) FORMANDO(A):

2

O(A) FORMANDO(A) deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, entre os quais, mas não limitados a: Acesso à rede mundial de computadores (Internet); Possuir um endereço eletrónico pessoal e sempre actualizado, para contacto com a ENTIDADE FORMADORA e/ou com o professor do curso; Microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM – Superior ou Equivalente: AMD K6-II, etc.; Sistema Operacional – Windows XP – Superior ou Equivalente: Linux, iOS, etc. Modem com velocidade de 10 Mb (ou superior); Internet Explorer 8.0 (ou equivalente); Anti Pop-Up desactivado; Plugins Java e Flash instalados; Leitor de arquivos PDF da sua preferência.

3

O(A) FORMANDO(A) é responsável pela exactidão e actualização das informações por si registadas nos Formulários de susbscrição de qualquer Plano de Inscrição e Formulários de Solicitação de Emissão de Certificados da ENTIDADE FORMADORA, tais como, nome completo, número de contribuinte, número de documento de identificação, morada completa, telefone, etc.

3.1

Eventuais problemas na emissão e/ou envio dos Certificados, resultante de erros no preenchimento dos dados de registo nos Formulários de Solicitação de Emissão de Certificados, serão de inteira responsabilidade do(a) FORMANDO(A);

3.2

Se por culpa do(a) FORMANDO(A), for necessária a emissão de uma 2.ª via do Certificado, o(a) FORMANDO(A) deverá realizar o pagamento do respectivo custo administrativo e logístico;

4

Ao registar os dados nos Formulários de subscrição de qualquer Plano de Inscrição e aceitar os presentes Termos de Utilização vigentes neste contrato, o(a) FORMANDO(A) reconhece que o seu login e password, fornecidos posteriormente pela ENTIDADE FORMADORA, são de uso pessoal e intransferível.

4.1

Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da registada, o(a) FORMANDO(A) incorrerá em incumprimento do presente contrato e poderá ter a sua conta eliminada.

5

O(A) FORMANDO(A), fica proibido de: Modificar os materiais; Usá-los comercialmente ou de qualquer outra forma, no seu todo ou em parte, que não vise a aprendizagem directa curricular, pessoal e/ou profissional; Promover exibições públicas, mesmo com fins não lucrativos, apresentações, venda ou aluguer dos conteúdos; Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.

6

Participar de forma activa nas avaliações propostas, nas conversas temáticas e nos grupos virtuais de discussão respeitando a didáctica e as regras estabelecidas pela coordenação do curso escolhido, ou do grupo virtual de discussão, bem como, as regras gerais da ENTIDADE FORMADORA;

7

Informar a ENTIDADE FORMADORA, assim que possível, sobre eventuais erros ou bugs, encontrados na Plataforma Virtual, e/ou problemas que possam interferir directa ou indirectamente no aproveitamento dos cursos.

8

OS(AS) FORMANDO(A)S comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objectiva.

9

OS(AS) FORMANDO(A)S obrigam-se a verificar a caixa de SPAM (Lixo Eletrónico) do email registado nos Formulários de subscrição de qualquer Plano de Inscrição, logo após o registo, e depois periodicamente, com intuito de confirmar o recebimento dos vários emails enviados pela ENTIDADE FORMADORA.

ARTIGO 10

DIREITOS DO(A) FORMANDO(A)

1

O(A) FORMANDO(A) terá acesso a todo o conteúdo, de todos os cursos, do Catálogo de Cursos Online, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as actividades de acordo com a sua própria disponibilidade de tempo, excepto para cursos que exijam a realização de alguma actividade em horário pré-determinado, como parte do programa curricular.

2

O(A) FORMANDO(A) poderá realizar as avaliações online através da Plataforma Virtual da ENTIDADE FORMADORA.

3

As avaliações serão corrigidas pelo corpo docente da ENTIDADE FORMADORA, quando for caso disso, ou será realizada uma avaliação automática pelo sistema de avaliações da Plataforma Virtual.

4

Após a realização de qualquer curso do Catálogo de Cursos Online, o(a) FORMANDO(A) terá direito à emissão dos Certificados respectivos de acordo com o disposto no Artigo 4 do presente contrato.

ARTIGO 11

VIGÊNCIA DO CONTRATO

1

O presente contrato terá a vigência de 30 (trinta) dias, renovado por igual período se o formando assim o desejar, no caso da subscrição de qualquer um dos Planos de Inscrição.

2

Durante o período de vigência do contrato, o(a) FORMANDO(A) terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela ENTIDADE FORMADORA do Catálogo de Cursos Online.

2.1

O prazo supra referido, será contado a partir do momento em que o(a) FORMANDO(A) aceitar os Termos de Utilização deste contrato ao inscrever-se, e pagar o custo da subscrição de um Plano de Inscrição.

3

O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, indeterminadamente, por iguais períodos, bastando para isso, o silêncio de ambas as partes.

4

O prazo de vigência do contrato poderá ser cancelado em qualquer momento, de acordo com a intenção unilateral da ENTIDADE FORMADORA, mesmo nos casos em que o FORMANDO(A) tenha já pago a subscrição de um Plano de Inscrição, não havendo restituição ao FORMANDO(A) de nenhuma quantia paga, caso o(a) FORMANDO(A) não cumpra com alguma das regras do presente contrato.

ARTIGO 12

MARCAS REGISTADAS

1

As marcas e logotipos registados, disponíveis no Site Institucional da ENTIDADE FORMADORA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

1.1

O uso da marca, logotipo e/ou nome da empresa, pelo(a) FORMANDO(A), em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 407.º do Código Penal;

1.2

O uso da marca, logotipo e/ou nome da empresa, pelo(a) FORMANDO(A), em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, resultará no dever de indemnizar na esfera cível a ENTIDADE FORMADORA, pelos danos morais sofridos.

ARTIGO 13

ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS

1

De modo a podermos cumprir com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), O(A) FORMANDO(A) autoriza expressamente a ENTIDADE FORMADORA a enviar mensagens promocionais próprias, para o seu email de registo ou através de SMS, a partir do dia 25 de Maio de 2018. Caso se oponha a este Artigo,  O(A) FORMANDO(A) deverá enviar-nos um email para: contacto@academia79.pt a manifestar expressamente o seu desejo, abster-se de utilizar o Site Institucional ou Plataforma Virtual da ENTIDADE FORMADORA, ou solicitar para cancelar o seu registo. Caso nenhuma das opções se verifique por parte do(a) FORMANDO(A), a ENTIDADE FORMADORA presume-se autorizada a enviar mensagens promocionais próprias.

ARTIGO 14

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

1

O(A) FORMANDO(A) pode realizar toda e qualquer sugestão e/ou reclamação preenchendo o Formulário respectivo para o efeito. O acesso ao mesmo é realizado através da ligação no menu de rodapé da página inicial do Site Institucional da ENTIDADE FORMADORA.

2 

A ENTIDADE FORMADORA tem a obrigação de responder à reclamação do(a) FORMANDO(A), por email, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

ARTIGO 15

RESCISÃO CONTRATUAL

1

As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer momento, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por email, não havendo restituição ao FORMANDO(A) de nenhuma quantia já paga.

1.1

Caso o(a) FORMANDO(A) viole qualquer dos pontos contidos no ARTIGO 9 do presente contrato, a ENTIDADE FORMADORA, poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação, que será enviada 48 (quarenta e oito) horas após a rescisão contratual.